O que acontece na Flórida se a lei do aborto legalizado for abolida

Um suposto documento da Suprema Corte que havia vazado sugere que o aborto legalizado, garantido pelo caso Roe v. Wade, de 1973, chegaria ao fim.

Embora o rascunho não represente nenhuma decisão final, as notícias do documento vazado, relatadas pela primeira vez na noite da última segunda-feira pelo portal de notícias Politico, colocam o futuro do direito ao aborto nos EUA em terreno instável.

A decisão de anular Roe v. Wade certamente teria enormes ramificações em todo o país, mas não afetaria todos os estados da mesma maneira.

Vários estados têm o que é conhecido como “proibições de gatilho” em vigor, o que significa que uma anulação de Roe v. Wade efetivamente desencadearia uma proibição automática do aborto. Esses estados incluem Arkansas, Idaho, Kentucky, Louisiana, Mississippi, Missouri, Dakota do Norte, Oklahoma, Dakota do Sul, Tennessee, Texas, Utah e Wyoming.

Legisladores em alguns estados, como Idaho, estão considerando “leis de pulsação”, como a que já está em vigor no Texas, que efetivamente proíbe o aborto após seis semanas, o que é antes mesmo de algumas mulheres saberem que estão grávidas. Outros formuladores de políticas aprovaram leis para proteger os direitos ao aborto em seus estados sem depender da decisão de Roe.

Então, onde fica a Flórida em tudo isso?

A lei atual da Flórida permite abortos até 24 semanas, mas no mês passado, o governador Ron DeSantis assinou um projeto de lei controverso proibindo abortos após 15 semanas, com poucas exceções – não incluindo estupro, incesto ou tráfico. Tal como está, essa lei deve ocorrer em 1º de julho, embora esteja enfrentando alguns desafios legais.

“Estamos aqui hoje para proteger a vida”, disse DeSantis durante a assinatura do projeto em abril. “Estamos aqui hoje para defender aqueles que não podem se defender.”

Uma decisão da Suprema Corte para derrubar a lei Roe consideraria esta nova lei da Flórida, bem como uma lei similar do Mississippi, constitucional. Isso permitiria que ele permanecesse no lugar e abriria a porta para futuras restrições.

A lei da Flórida pode ser considerada inconstitucional caso a Suprema Corte decida manter Roe v. Wade.