Anvisa passa a exigir prova de vacinação para viajantes que chegam ao Brasil
A Anvisa, Agência Nacional de Vigilância Sanitária, anunciou na última segunda-feira (13) que começará a exigir certificados de vacinação para viajantes que entrarem no Brasil. A decisão aplica-se a quem entra por via aérea ou terrestre.
De acordo com a agência, a medida visa dar cumprimento imediato a uma decisão do desembargador Barroso, integrante do Supremo Tribunal Federal, que determinou a exigência de comprovante de vacinação para os viajantes que entram no país. Segundo a Folha de S. Paulo, o governo Jair Bolsonaro ainda não divulgou a regulamentação da medida, por isso os detalhes ainda são desconhecidos. A Anvisa mencionou que determinados casos, como os de passageiros que já se encontravam em viagem no momento do anúncio da decisão, serão tratados individualmente. Por enquanto, a agência está registrando os dados dos viajantes para controle ou quarentena.
De acordo com o que foi noticiado pelos meios de comunicação citados, o governo esperava ter o regulamento pronto para se adequar à decisão de Barroso hoje (segunda-feira 13), mas tem havido atrasos. Por exemplo, os ministérios técnicos e a Anvisa discordam sobre quais órgãos seriam responsáveis pelo controle das fronteiras terrestres. Tampouco está definido o que aconteceria com os brasileiros que voltassem ao país sem serem imunizados.
O governo admite que a regulamentação pode não chegar a tempo, já que o Supremo Tribunal Federal se reunirá em plenário para debater a decisão de Barroso nesta quarta-feira (15). Segundo informações de pessoas próximas do governo, não há possibilidade de o tribunal reverter a decisão de Barroso. Até a decisão do juiz, a entrada de viajantes não vacinados exigia uma quarentena de cinco dias.
Serão aceitas para ingresso as vacinas aprovadas pela Anvisa, pela Organização Mundial de Saúde, ou pela autoridade sanitária do país onde o viajante recebeu as doses. A última dose deve ter sido recebida pelo menos 14 dias antes da data de saída do país de origem.
