DeSantis sanciona leis que ampliam cooperação local com fiscalização migratória
O governador da Flórida, Ron DeSantis, sancionou em 13 de fevereiro de 2025 projetos de lei que ampliam as penalidades para cidades e condados que não cooperarem com a fiscalização migratória federal, reforçando a posição do estado como um dos mais rigorosos dos Estados Unidos em matéria de imigração.
Os projetos de lei foram aprovados pela Assembleia Legislativa estadual após semanas de debate. O texto determina que governos locais mantenham cooperação ativa com agências federais de imigração, como o ICE (Immigration and Customs Enforcement, a polícia federal de imigração dos EUA). Municípios que se recusarem a cumprir essas obrigações podem enfrentar penalidades financeiras, incluindo perda de verbas estaduais e sanções a autoridades locais.
As medidas também expandem os mecanismos de troca de informações entre policiais de cidades e condados e autoridades federais de imigração. Isso significa que, a partir da vigência da lei, policiais locais podem ser obrigados a verificar o status migratório de pessoas durante abordagens de rotina e a notificar o ICE sobre presos que não possuem documentação regular nos Estados Unidos.
A sanção de DeSantis ocorre em um contexto federal de endurecimento das políticas de imigração. O estado da Flórida já vinha sendo referência em leis restritivas de imigração nos últimos anos, e esses novos projetos vão na mesma direção, buscando eliminar possíveis refúgios para imigrantes indocumentados dentro do território estadual.
O que isso significa para brasileiros na Flórida
Essa legislação muda diretamente a relação entre imigrantes e a polícia local. O que antes era uma interação de trânsito ou uma ocorrência simples pode agora evoluir para uma verificação de status migratório. Brasileiros na Flórida devem saber que têm direito a não responder perguntas sobre onde nasceram e a não consentir com buscas sem mandado assinado por um juiz. Em caso de abordagem, o mais seguro é permanecer calmo, não correr e exercer o direito ao silêncio. Ter o contato de um advogado de imigração à mão é uma providência necessária. Consulte a comunidade brasileira local para indicações de profissionais com experiência em casos migratórios.
Fonte: Tallahassee Democrat.
