Disney diz que Flórida teria que pagar quase US$ 1 bilhão para dissolver distrito especial
A Flórida enfrenta um grande obstáculo à medida que se move para retirar o Walt Disney World de seu status semi-autônomo no estado: o que fazer com a dívida de quase US$ 1 bilhão em títulos do distrito especial.
O conselho de administração do complexo do resort diz que quando a Flórida criou o Reedy Creek Improvement District décadas atrás, o estado prometeu proteger os detentores de dívidas do distrito – e não alterar seu status a menos que todas as dívidas sejam pagas.
O distrito da Disney retirou recibos da década de 1960
O compromisso da dívida está no Reedy Creek Act, promulgado pelo estado em maio de 1967, disse o distrito em um comunicado apresentado ao Conselho Municipal de Regulamentação de Valores Mobiliários .
Reedy Creek diz que o estado fez várias promessas aos detentores de títulos quando adotou a lei, incluindo:
- Não limitar a capacidade do distrito de “cumprir os termos de qualquer acordo feito com os detentores de quaisquer títulos ou outras obrigações”;
- Não prejudicar os direitos dos detentores de títulos ou modificar o acordo até que todos os títulos, custos e despesas “sejam totalmente atendidos e liberados”
Por causa dessas promessas, o distrito disse que “explorará suas opções enquanto continua suas operações atuais”, apesar do plano de revogar sua posição.
Um advogado do Condado de Orange, especializado em litígios sobre o governo local e propriedades, diz que a medida do estado não se sustentaria sob uma ação judicial, como relata a estação membro WMFE .
O advogado Jacob Schumer disse que o estado tem várias opções para lidar com a situação “e talvez tornar o caso não tão claro. Mas, como a lei está, não vejo nenhuma maneira de resistir a um desafio”.
O projeto de dissolução rapidamente desencadeou perguntas em cascata
O governador Ron DeSantis assinou um projeto de lei controverso na sexta-feira para dissolver o “distrito especial independente” da Disney em junho de 2023, amplamente visto como retaliação à Disney e seu CEO, Bob Chapek, assumindo uma posição pública contra a Lei dos Direitos dos Pais na Educação da Flórida – ou como é chamado pelos críticos, “Don’t Say Gay”.
O Legislativo da Flórida apresentou e aprovou o projeto de dissolução em apenas três dias na semana passada, abrindo abruptamente uma nova fase na relação entre os políticos da Flórida e a atração turística mais famosa do estado.
A questão foi um tema quente quando o conselho de supervisores do distrito se reuniu na quarta-feira: a Associated Press relata que várias preocupações foram levantadas sobre o impacto do plano estadual em Reedy Creek, desde o financiamento de um projeto solar até possíveis mudanças nos benefícios e segurança para seus atuais e bombeiros aposentados.
Reedy Creek opera como seu próprio governo do condado
Por quase 55 anos, o acordo de Reedy Creek deu à Disney controle quase total sobre quase 40 milhas quadradas de terra na Flórida Central. Ele opera como um governo do condado de fato, emitindo títulos e cobrando impostos para fornecer necessidades como água e estradas, bem como serviços de incêndio e emergência.
À medida que o estado se movia contra a Disney, a dívida de títulos do distrito rapidamente se tornou uma preocupação – principalmente nos condados de Orange e Osceola, que o distrito abrange. Isso porque a própria análise de impacto financeiro do Senado da Flórida do projeto de lei descobriu que, na maioria dos casos, quando um condado assume um distrito especial, ele “também deve assumir todas as dívidas do distrito especial preexistente”.
As autoridades do condado têm manifestado suas próprias preocupações sobre repentinamente se tornarem responsáveis por fornecer serviços essenciais e de emergência para a área.
“Se a Reedy Creek for embora, os US$ 105 milhões que ela arrecada para operar os serviços vão embora”, disse Scott Randolph, um democrata que é o cobrador de impostos do condado de Orange, via Twitter .
