Emenda 5 da Flórida: o que muda no imposto de propriedade para quem tem casa no estado
Na eleição de 5 de novembro de 2024, os eleitores da Flórida votam sobre a Emenda 5 (Amendment 5), que propõe ajustar automaticamente pela inflação o valor da homestead exemption (isenção fiscal para residência principal). A mudança afetaria diretamente o imposto de propriedade pago todo ano por quem tem casa própria como residência principal na Flórida.
A homestead exemption é um benefício que permite ao proprietário de residência principal excluir até US$ 50 mil do valor avaliado da propriedade para fins de cálculo do imposto — exceto para impostos escolares. O que a Emenda 5 faz é corrigir esse limite pelo Índice de Preços ao Consumidor (CPI) a cada ano, acompanhando a inflação. Hoje, esse valor não é atualizado automaticamente.
Apoiadores — entre eles clubes republicanos e a Florida TaxWatch — argumentam que a medida protege proprietários de renda fixa e idosos da pressão da inflação sobre o imposto. Opositores, incluindo a Florida League of Cities e parlamentares democratas, alertam que a medida pode reduzir receita municipal e transferir a carga tributária para inquilinos e empresários, já que prefeituras podem compensar a perda elevando as alíquotas de outros segmentos.
Para brasileiros que possuem imóvel na Flórida como residência principal e já têm a homestead exemption ativa, a Emenda 5 pode representar uma economia incremental. Para quem mora de aluguel ou tem o imóvel como investimento — e não como residência principal —, a emenda não tem efeito direto no imposto pago. A homestead exemption exige residência efetiva no imóvel em 1º de janeiro de cada ano e pode ser solicitada no site do assessor do condado.
Fonte: Florida Daily.
