Juiz da Flórida diz que lei de aborto de 15 semanas é inconstitucional
Um juiz da Flórida decidiu nesta quinta-feira que a nova lei da Flórida que proíbe o aborto às 15 semanas é inconstitucional e “viola a cláusula de privacidade da Constituição da Flórida”.
A lei, que deve entrar em vigor na próxima sexta-feira, permite isenções nos casos em que uma gravidez é um “risco sério” para a mãe ou uma anormalidade fetal fatal é detectada se dois médicos confirmarem o diagnóstico por escrito.
Em uma decisão verbal, o juiz do Segundo Circuito Judicial John Cooper disse que emitiria uma liminar temporária em todo o estado que entrará em vigor assim que ele assinar a ordem por escrito na contestação apresentada por alguns provedores de aborto da Flórida. Ele disse que não assinará a ordem na quinta-feira.
A lei foi assinada pelo governador republicano da Flórida Ron DeSantis em abril. Em um comunicado, o escritório de DeSantis expressou desapontamento com a decisão de quinta-feira, mas disse estar confiante de que a lei “resistirá a todos os desafios legais”.
“A Suprema Corte da Flórida anteriormente interpretou mal o direito da Flórida à privacidade como incluindo o direito ao aborto”, disse o escritório no comunicado. “Rejeitamos essa interpretação porque a Constituição da Flórida não inclui – e nunca incluiu – o direito de matar um feto inocente. Vamos apelar da decisão de hoje e pedir à Suprema Corte da Flórida que reverta seu precedente existente sobre o direito à privacidade da Flórida. . A luta pela vida não acabou.”
