Procurador-geral da Florida defende posição sobre lei de imigração em audiência judicial
O procurador-geral da Flórida, James Uthmeier, reiterou em junho de 2025 sua recusa em determinar que delegacias de policia municipais suspendam a aplicacao de uma nova lei estadual de imigracao, apesar de uma ordem judicial federal em sentido contrario. A justificativa e que os xerifes sao funcionarios eleitos independentes e nao estao sob sua cadeia de comando.
As declaracoes de Uthmeier seguiram uma audiencia em que a juiza federal Kathleen Williams avaliou possiveis acusacoes de desacato contra ele. A demanda gira em torno da SB 4-C, legislacao que criminaliza a entrada nao autorizada na Flórida. No inicio de abril, a juiza Williams emitiu uma liminar suspendendo o estatuto apos acoes de grupos de defesa imigrante.
Uthmeier enfrenta escrutinio por um memorando distribuido em abril a chefes de policia e xerifes, no qual afirmou que “nenhuma ordem legitima atualmente impede que suas agencias apliquem as novas regras”. A juiza rebateu dizendo que funcionarios estaduais devem cumprir mandatos judiciais. Uthmeier alegou que decisoes federais so se aplicam as partes diretamente envolvidas no processo, nao a departamentos de policia locais.
O governador Ron DeSantis, que nomeou Uthmeier ao cargo, apoia publicamente a posicao do procurador-geral, argumentando que o tribunal federal extrapolou sua autoridade. Enquanto isso, os promotores estaduais recorreram da liminar ao tribunal federal de apelacoes.
Para brasileiros na Flórida, este e mais um indicio de que a aplicacao de leis imigratorias varia por condado e que os direitos podem mudar conforme as decisoes judiciais. E recomendavel acompanhar o desdobramento do recurso e, em caso de duvidas sobre status migratorio, buscar assistencia juridica especializada. O desfecho pode afetar como policiais locais abordam imigrantes em toda a Flórida.
Fonte: Florida Phoenix.
