Projeto de lei determina penas severas para imigrantes ilegais que cometam crimes
O senador republicano Blaise Ingoglia, de Spring Hill, apresentou uma proposta legislativa visando endurecer as penalidades para crimes cometidos por imigrantes ilegais anteriormente deportados. O Projeto de Lei 1036 do Senado, apresentado em 20 de dezembro, aborda especificamente a criminalidade e a reentrada desses indivíduos. O projeto será avaliado na próxima sessão legislativa, com início em 9 de janeiro.
Segundo a proposta, a nova hierarquia de penalidades seria aplicada exclusivamente aos estrangeiros ilegais deportados por crimes anteriores. Caso cometam um novo delito na Flórida, enfrentarão um sistema de penalidades revisado, onde os graus dos crimes seriam elevados. Um crime de terceiro grau seria penalizado como um crime de segundo grau, e um crime de segundo grau seria tratado como um crime de primeiro grau. Os crimes de segundo grau acarretariam uma pena máxima de 15 anos de prisão, enquanto os crimes de primeiro grau teriam uma pena máxima de 30 anos. Em casos extremos, como um criminoso deportado cometendo um crime de primeiro grau, a proposta classifica o delito como passível de prisão perpétua.
Além disso, o projeto de lei também mira organizações criminosas transnacionais e seus colaboradores. Define tais organizações como aquelas que facilitam regularmente o tráfico internacional de drogas, de seres humanos ou armas. A legislação não se limita ao estatuto de residência, aplicando-se a qualquer perpetrador criminoso que promova os interesses dessas organizações.
O senador contextualizou o problema, referindo-se ao relatório do CBP de 2021 sobre apreensões de fentanil. No ano fiscal de 2021, foram confiscadas 12 mil libras da substância pela Alfândega e Proteção de Fronteiras. O relatório do CBP para o ano fiscal de 2023 revela um aumento significativo, com mais de 27 mil libras de fentanil apreendidas, quase o dobro do total do ano anterior de 14.600. A tendência ascendente é preocupante, com um aumento de mais de 860% nas apreensões de fentanil desde 2019, conforme relatado pela CBP.
