Emenda 3 passa com 62% e corta imposto predial da Flórida
Os eleitores da Flórida aprovaram a Emenda 3 na eleição de 3 de novembro, com 62% dos votos — acima dos 60% necessários para alterar a Constituição estadual. A medida amplia a isenção homestead para impostos prediais não escolares e promete reduzir a conta anual de milhares de proprietários.
O que muda para os proprietários
A isenção homestead para impostos não escolares passa dos atuais US$ 50 mil para US$ 150 mil em 2027 e US$ 250 mil em 2028, com ajustes pela inflação a partir de então. Segundo o avaliador de propriedades do condado de Broward, Marty Kiar, o proprietário médio deverá economizar cerca de US$ 1.300 no primeiro ano e US$ 2.300 no segundo.
Uma casa com valor tributável de US$ 300 mil, por exemplo, pagaria impostos não escolares apenas sobre os US$ 50 mil restantes após a isenção de US$ 250 mil. Os impostos escolares continuam sendo cobrados normalmente, pois a emenda não altera essa parte da conta.
A emenda também reduz o limite anual de aumento na avaliação de propriedades não homestead — como imóveis de aluguel e segundas residências — de 10% para 5%. Além disso, exige que condados e municípios usem a receita do imposto predial apenas para segurança pública, educação, infraestrutura, recursos naturais, serviço da dívida e benefícios de aposentadoria de funcionários.
Impacto nos orçamentos locais
Economistas do estado estimam que a Emenda 3 reduzirá a receita local em US$ 5 bilhões no primeiro ano e até US$ 12 bilhões anualmente quando totalmente implementada. O condado de Miami-Dade pode enfrentar uma redução estimada de US$ 445 milhões, enquanto Broward pode perder mais de US$ 300 milhões. Cidades menores também serão afetadas: Wilton Manors, com orçamento de US$ 26 milhões, deve perder cerca de US$ 3,3 milhões.
O governador Ron DeSantis celebrou o resultado nas redes sociais: “Grande vitória da Emenda 3 para os proprietários da Flórida!” A emenda contou com o apoio do Partido Republicano da Flórida e da associação de corretores de imóveis do estado (Florida Realtors), que investiu mais de US$ 21 milhões na campanha a favor.
Oposição e preocupações
O Partido Democrata da Flórida, a Associação dos Xerifes do estado e grupos de segurança pública se opuseram à medida, alertando que a perda de receita pode forçar cortes em serviços essenciais. O presidente do Senado estadual, Ben Albritton, também se posicionou contra, apesar de seu partido ter aprovado a colocação da emenda na cédula.
Jackson Peel, diretor de comunicações da campanha contra a emenda, declarou que “a crise de acessibilidade que moldou esta eleição ajudou a impulsionar o apoio à Emenda 3. As pessoas estão lutando e precisam de alívio. Agora, as comunidades terão que responder aos desafios orçamentários que isso criará”.
Atenção para novos residentes
Quem não era residente da Flórida em 31 de dezembro de 2026 precisará aguardar até o quinto ano de qualificação para a isenção homestead para receber o valor ampliado, na medida permitida pela Constituição dos EUA. Residentes atuais que atenderem aos requisitos poderão se beneficiar a partir de 1º de janeiro de 2027, data em que a emenda entra em vigor.
Outras duas emendas na cédula não foram aprovadas: a Emenda 1, sobre o fundo de estabilização orçamentária, obteve pouco mais de 40% dos votos, e a Emenda 2, que isentaria equipamentos agrícolas de impostos, ficou em 58,25% — abaixo dos 60% necessários.
Fontes: Florida Phoenix, NBC 6 South Florida, WFLA
