Flórida proíbe redes sociais para menores de 14 anos
Nova legislação restringe acesso digital na Flórida
O governador Ron DeSantis assinou o projeto de lei HB 3, estabelecendo que, a partir do próximo ano, crianças com menos de 14 anos não terão permissão para possuir contas em redes sociais no estado da Flórida. A medida visa aumentar a proteção de menores no ambiente digital e combater a exposição precoce a conteúdos inadequados. Anteriormente, DeSantis havia vetado uma proposta que estendia a proibição para menores de 16 anos. Na ocasião, o governador argumentou que os pais deveriam ter maior protagonismo nas decisões sobre a vida digital dos filhos e demonstrou preocupação com a viabilidade jurídica da medida em caso de contestações judiciais. O texto final é resultado de um acordo entre a presidência do Senado, liderada por Kathleen Passidomo, e a Câmara, sob comando de Paul Renner. O objetivo foi criar um equilíbrio entre a restrição rigorosa e a autonomia familiar, mantendo a segurança das crianças como prioridade máxima do governo estadual.
Regras e penalidades do projeto HB 3
A lei Proteções Online para Menores implementa diversas obrigações para as plataformas digitais. Entre as principais determinações estão a proibição total de contas para menores de 14 anos e a exigência de consentimento formal dos pais ou responsáveis para jovens de 14 ou 15 anos. As plataformas de redes sociais deverão adotar métodos de verificação de idade por meio de terceiros para a criação de novas contas. Caso a empresa identifique usuários de 14 ou 15 anos sem a devida autorização parental, a conta deve ser encerrada, concedendo-se um prazo de 90 dias para recurso. Para garantir a privacidade, a legislação determina que as informações pessoais utilizadas na verificação de idade não podem ser armazenadas pelas empresas. O descumprimento dessas normas pode acarretar penalidades civis severas, com multas que chegam a US$ 50.000 por cada violação registrada.
Critérios de aplicação e sites afetados
Embora o texto não cite nominalmente empresas como Meta (Facebook e Instagram), X (antigo Twitter) ou TikTok, a definição de rede social é abrangente. Estão sujeitos à lei fóruns online onde os usuários fazem upload de conteúdo, visualizam atividades de terceiros e onde 10% ou mais dos usuários ativos diários tenham menos de 16 anos e passem mais de duas horas na plataforma. Também, a lei foca em recursos considerados viciantes, tais como:
- Rolagem infinita de conteúdo;
- Notificações push e alertas de atividade;
- Exibição de métricas de curtidas e compartilhamentos;
- Reprodução automática de vídeos e transmissões ao vivo.
O projeto também impõe a verificação de idade para qualquer site que disponibilize materiais prejudiciais a menores, como conteúdo sexual, impedindo o acesso de qualquer pessoa com menos de 18 anos dentro do território da Flórida.
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