Legalização de cannabis recreativa em 2026 avança na Flórida
O grupo Smart & Safe Florida reuniu assinaturas suficientes para iniciar uma revisão judicial na Suprema Corte estadual de sua emenda proposta sobre a cannabis recreativa. O comitê garantiu mais de 377.839 assinaturas, superando significativamente o limite de 220.016 necessário para a análise judicial, marcando um progresso para que a proposta chegue às urnas em 2026.
Histórico e a Regra dos 60%
Esta iniciativa é uma resposta ao resultado da emenda de 2024, conhecida como Emenda 3. Naquela ocasião, a proposta obteve 56% de apoio popular, mas não atingiu o limite de 60% exigido pela lei da Flórida para a aprovação de emendas constitucionais. Com a nova coleta de assinaturas, os organizadores buscam reiniciar a campanha para o próximo ciclo eleitoral.
Regras da Nova Proposta
De acordo com os detalhes da iniciativa, a emenda legalizaria a posse, compra e uso de maconha para adultos com 21 anos ou mais. Os principais pontos incluem:
- Limite de Posse: A posse seria limitada a duas onças (aproximadamente 56 gramas) por adulto.
- Restrições: O consumo em locais públicos e o uso de vapes estariam proibidos.
- Mercado: Centros de Tratamento de Maconha Medicinal existentes poderiam atender ao mercado recreativo, e novas licenças de uso adulto seriam emitidas.
Desafios Legais e Próximos Passos
A campanha enfrenta resistência devido a uma nova lei estadual que impõe regras mais rígidas para iniciativas cidadãs. Representantes legais relataram que a coleta semanal de assinaturas caiu de 78 mil para cerca de 12 a 15 mil após a vigência desta lei.
Agora, o processo depende do procurador-geral da Flórida, que deve encaminhar a redação da emenda para a Suprema Corte do estado. Os juízes avaliarão se a proposta aborda apenas um único tema e se apresenta um resumo claro. A expectativa é que o procurador-geral, que já liderou comitês de oposição a medidas semelhantes, se posicione formalmente contra a proposta.
Para brasileiros residentes na Flórida, a legalização segue a tendência de outros estados como Nova York, Califórnia e Massachusetts, podendo abrir novas oportunidades de negócios e impactar as regulamentações de trabalho no setor canábico.
Fonte: The Marijuana Herald / Florida Phoenix
