Nova lei proíbe acampamentos públicos de moradores de rua na Flórida
A Lei HB 1365, sancionada pelo governador Ron DeSantis em março de 2024, passou a ter aplicação total na Flórida a partir de janeiro de 2025. A legislação proíbe terminantemente acampamentos públicos e obriga os municípios a impedir que pessoas durmam em ruas, parques ou qualquer área pública.
Penalidades e Pressão Municipal
Diferente da fase inicial, a segunda etapa da lei, implementada no início de 2025, introduziu penalidades mais rígidas. Governos locais que não fiscalizarem o cumprimento da regra podem agora ser processados por cidadãos. Na prática, isso resultou em um aumento das patrulhas policiais para remover pessoas em situação de rua, com relatos de prisões em cidades como Orlando, onde a polícia começou a deter indivíduos flagrados dormindo em calçadas.
Impacto Social e Crise de Moradia
A medida ocorre em um cenário de crise imobiliária aguda na Flórida. Desde 2022, o custo de vida e os aluguéis dispararam, empurrando milhares de pessoas para as ruas, especialmente nos eixos de Miami, Fort Lauderdale e Orlando. Moradores relatam viver em constante medo de prisões, enquanto defensores de direitos civis argumentam que a lei apenas “empurra o problema para longe da vista”, sem oferecer soluções reais de moradia.
Consequências para Imigrantes
Especialistas apontam que a repressão aos acampamentos afeta desproporcionalmente as comunidades imigrantes e latinas, que muitas vezes não possuem documentação ou acesso a abrigos oficiais, tornando-se alvos mais vulneráveis das ações policiais de remoção.
Fonte: Orlando Weekly, MyNews13, Oviedocommunitynews
