PL propõe penas rigorosas para imigrantes deportados
Endurecimento de penas para reincidentes
O senador republicano Blaise Ingoglia, de Spring Hill, apresentou o Projeto de Lei 1036 do Senado com o objetivo de endurecer as penalidades para crimes cometidos por imigrantes ilegais que já haviam sido deportados anteriormente. A proposta, protocolada em 20 de dezembro, foca na criminalidade e na reentrada ilegal de indivíduos no território americano.
O projeto será avaliado na próxima sessão legislativa, com início programado para 9 de janeiro. A medida busca criar um sistema de punição mais rigoroso para estrangeiros que, após serem expulsos do país por delitos prévios, retornem ilegalmente e cometam novos crimes na Flórida.
Nova hierarquia de punições
De acordo com a proposta, a nova escala de penalidades seria aplicada exclusivamente a estrangeiros ilegais deportados. Caso cometam um novo delito, a classificação do crime seria elevada: um delito de terceiro grau passaria a ser tratado como segundo grau, e crimes de segundo grau seriam elevados para primeiro grau.
As penas previstas são severas. Crimes de segundo grau poderiam resultar em até 15 anos de prisão, enquanto crimes de primeiro grau teriam pena máxima de 30 anos. Em situações extremas, se um criminoso deportado cometer um crime de primeiro grau, a proposta prevê a possibilidade de prisão perpétua.
Combate ao crime organizado transnacional
O texto legislativo também mira organizações criminosas transnacionais e seus colaboradores. A lei define essas organizações como grupos que facilitam regularmente o tráfico internacional de seres humanos, armas ou drogas. A aplicação da lei não se limita ao status de residência, atingindo qualquer pessoa que promova os interesses desses grupos criminosos.
Aumento no tráfico de fentanil
O senador fundamentou a urgência da medida com dados da Alfândega e Proteção de Fronteiras (CBP). No ano fiscal de 2021, foram confiscadas 12 mil libras de fentanil. Já no relatório de 2023, o volume de apreensões saltou para mais de 27 mil libras, quase o dobro do total registrado no ano anterior (14.600 libras).
Os dados indicam uma tendência ascendente alarmante, com um aumento superior a 860% nas apreensões de fentanil desde 2019, reforçando a necessidade de medidas legislativas mais rígidas para conter a entrada de substâncias letais e a atuação de redes criminosas nas fronteiras.
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