Juiz federal cogita punir procurador-geral da Florida por descumprir ordem judicial sobre imigracao
Uma juiza federal do tribunal de Miami entrou em confronto direto com a defesa do procurador-geral da Florida, James Uthmeier, durante audiencia de maio de 2025 sobre possiveis sancoes contra o principal funcionario juridico do estado por descumprir uma ordem judicial que bloqueia temporariamente uma nova lei estadual de imigracao.
A juiza Kathleen Williams afirmou repetidamente que Uthmeier nao estava acima da lei e precisava cumprir as ordens do tribunal. A tensao comecou apos Uthmeier ter chamado de “ilegitima” a ordem de Williams que bloqueava uma lei da Florida (SB 4C) criminalizando entrada irregular no estado, e que levou a prisao de um cidadao americano de 20 anos, Juan Carlos Lopez-Gomez, da Georgia.
Embora seja incomum um juiz considerar colocar um procurador-geral estadual em desacato ao tribunal, as sancoes discutidas incluiam a exigencia de que Uthmeier enviasse nova carta a delegacias de policia e xerifes esclarecendo que nao podem executar a lei enquanto a decisao judicial estiver vigente. A carta original, enviada em 23 de abril, gerou ao menos 25 prisoes antes que o procurador ordenasse a suspensao das detencoes.
Os advogados das organizacoes requerentes — ACLU da Florida, Immigrants Rights Project e Americans For Immigrant Justice — tambem pedem que o estado pague suas custas judiciais e que seja criado um mecanismo de assistencia legal para quem possa ter sido preso sob a lei apos 18 de abril. Uthmeier e outros reus recorreram ao 11 Circuito federal da corte de apelacao.
Para brasileiros na Florida em processo de regularizacao migratoria, o caso reforca que leis estaduais imigratorias podem ser contestadas judicialmente e que a aplicacao dessas normas varia conforme decisoes federais. Em caso de abordagem ou detencao, e fundamental solicitar um advogado e nao assinar documentos sem orientacao legal.
Fonte: Florida Phoenix.
