TPS para haitianos chega ao fim e gera alerta na Flórida
Um juiz federal deve suspender formalmente as proteções para centenas de milhares de haitianos nos Estados Unidos, após uma decisão da Suprema Corte abrir caminho para o governo Trump encerrar o Temporary Protected Status (TPS). A medida afeta diretamente a comunidade haitiana no sul da Flórida, uma das maiores do país.
Em junho, a Suprema Corte decidiu por 6 a 3 que o presidente Donald Trump tem autoridade para encerrar o TPS para haitianos. A decisão afeta centenas de milhares de haitianos que vivem nos EUA sob essa proteção temporária, concedida devido à crise de segurança no Haiti.
Processo legal entra na fase final
Segundo o advogado de apelação Geoff Pipoly, principal conselheiro do caso na Suprema Corte, o processo legal está entrando em sua etapa final. A decisão da Suprema Corte estava programada para entrar em vigor 32 dias após a sentença, e o caso retorna agora à juíza federal Amy Berman Reyes.
A juíza Reyes deve emitir uma ordem suspendendo sua própria liminar de fevereiro que mantinha o TPS para o Haiti. Uma vez assinada, a decisão passa a valer integralmente.
Ansiedade cresce no sul da Flórida
A NBC News reportou que o Immigration and Customs Enforcement (ICE) planeja intensificar prisões e deportações de migrantes haitianos conforme as proteções do TPS chegam ao fim. Essa perspectiva aumentou a ansiedade na comunidade haitiana do sul da Flórida.
O advogado de imigração Frandley Julien relatou que alguns beneficiários do TPS já foram detidos pelo ICE e outros estão sendo encaminhados à corte de imigração para processos de deportação.
Recebemos relatos de vários beneficiários do TPS que receberam notificações para comparecer em tribunal, informou Julien. Eles estão sendo encaminhados ao sistema judicial para processos de remoção.
Congresso como última esperança
Apesar das derrotas legais, apoiadores do TPS afirmam que ainda existe uma possível solução política. Um projeto de lei no Senado estenderia as proteções para haitianos. No início deste ano, a Câmara aprovou legislação similar com apoio bipartidário, incluindo votos de parlamentares republicanos.
O arcebispo de Miami, Thomas Wenski, disse que o Congresso permanece a melhor via para uma solução. Wenski viaja a Washington com outros líderes religiosos para persuadir senadores a apoiarem a extensão do TPS.
Uma extensão de três anos é uma solução temporária, mas ganha tempo para evitar uma deportação massiva e disruptiva, declarou Wenski.
Crise no Haiti permanece
Defensores da extensão do TPS apontam a crise de segurança contínua no Haiti como motivo central para manter as proteções. Grande parte do país continua afetada pela violência de gangues e instabilidade política. O Departamento de Estado dos EUA mantém um alerta de nível 4, o mais alto, recomendando não viajar ao Haiti.
Wenski argumentou que preocupações humanitárias devem permanecer no debate. O Departamento de Homeland Security (DHS), em comunicado, defendeu a decisão do governo, afirmando que o TPS nunca foi concebido como status permanente.
O Temporary Protected Status é exatamente isso, temporário, disse o porta-voz do DHS. Por muito tempo, o TPS funcionou como um programa de anistia de fato, apesar de o Congresso nunca ter pretendido que fosse permanente.
Com as opções legais se esgotando, o destino do TPS para haitianos agora depende em grande parte do Congresso e se os parlamentares conseguem aprovar a legislação antes que as proteções expirem formalmente.
Fonte: NBC 6 South Florida
