Flórida busca ampliar vouchers escolares sem teto
O comissário de Educação da Flórida, Henry Mack, quer expandir o programa de vouchers escolares do estado — já o maior dos Estados Unidos, com US$ 4,5 bilhões — removendo o limite que restringe quanto dinheiro público pode ser direcionado às bolsas em vez de escolas públicas.
Em uma reunião do Conselho de Governadores na quinta-feira (13) na Florida International University, Mack disse à WLRN que o cenário educacional do estado só tem a ganhar com o aumento da competição com as escolas públicas. “Quanto mais dinheiro puder ir para os vouchers, melhor”, afirmou.
Impacto em Miami-Dade
O programa de vouchers universais já está transformando escolas públicas tradicionais e charter em todo o estado. Em Miami-Dade, o maior distrito escolar da Flórida, o estado enviou mais dinheiro dos contribuintes para vouchers de educação privada do que para o próprio distrito neste ano. Dos US$ 1,5 bilhão que o estado aloca para o distrito, uma fatia maior — US$ 766 milhões — está indo para os vouchers.
Escolas estão fechando em ritmo acelerado em todo o estado devido à diminuição de matrículas no ensino público. O aumento do acesso aos vouchers capturou estudantes jovens que, no passado, teriam iniciado sua escolaridade na escola pública local.
Remoção do teto de 99%
Por lei estadual, os vouchers não podem ser concedidos a distritos escolares se o valor destinado às bolsas ultrapassar 99% da parcela de financiamento estadual do distrito. A lei funciona como um teto para o programa em nível de distrito, impedindo que os vouchers engulam completamente o dinheiro estadual destinado à educação nas escolas públicas tradicionais e charter.
“Estamos tirando esse teto da fórmula de financiamento. Ou, estamos tentando propor tirá-lo”, disse Mack. “Na verdade, não há teto no programa de vouchers no momento. No entanto, a forma como os distritos recebem suas verbas, o dinheiro pode parecer um déficit de financiamento para opções escolares que precisa ser resolvido.”
Condados mais afetados
A fórmula estadual, chamada Florida Education Finance Program, exige que o Departamento de Educação envie uma quantia a cada distrito escolar com base em um cálculo complexo. No cálculo mais recente, Monroe County, na região dos Florida Keys, e Charlotte County tiveram mais de 71% do financiamento estadual obrigatório direcionado a vouchers — os dois mais altos do estado. Sarasota County seguiu com pouco mais de 70%. Collier, Indian River, Jefferson e Palm Beach tiveram todos mais de 60%.
Se a remoção do teto de 99% for aprovada pelos legisladores, alguns distritos podem receber financiamento estadual obrigatório zero, embora ainda possam receber verbas discricionárias controladas pelo Departamento de Educação.
Problemas de gestão
O programa universal de vouchers causou diversos problemas desde sua introdução em 2023. O Auditor Geral da Flórida concluiu no ano passado que o Departamento de Educação estava repleto de falhas na gestão dos vouchers, resultando em US$ 398 milhões a mais do que o originalmente alocado.
O governador eleito Byron Donalds disse que o principal problema era a forma como os estudantes são contados ao longo do ano letivo. “Isso vai mudar”, afirmou Donalds à WLRN, referindo-se à estrutura de verificação de matrículas três vezes ao ano, considerada desatualizada diante da mobilidade dos estudantes.
O senador estadual Don Gaetz, republicano por Crestview, propôs legislação no ano passado que separaria o financiamento de escolas públicas do dinheiro de vouchers. A proposta passou no Senado, mas falhou na Câmara.
Flexibilidade para escolas públicas
Mack disse que, à medida que o teto dos vouchers é elevado, quer afrouxar restrições sobre como as escolas públicas gastam o dinheiro estadual. Atualmente, o estado limita quanto pode ser gasto em salários de professores, transporte, livros didáticos e outros itens.
“Se queremos verdadeira opção e flexibilidade, as escolas públicas merecem maior flexibilidade também”, disse Mack. “Acredito que a legislatura considerará liberar como o dinheiro é apropriado aos distritos escolares para que possam prosperar no mercado competitivo.”
O membro do conselho escolar de Miami-Dade, Roberto Alonso, disse concordar com a direção do estado sob a liderança de Mack. “As famílias estão felizes. Finalmente podem decidir para onde seus filhos vão”, afirmou. “A abordagem é simples: o dinheiro tem que seguir o estudante, e as famílias decidem onde querem que seja investido na educação de seus filhos.”
O governador eleito Donalds garantiu que as escolas públicas “não vão a lugar nenhum”. “Vão estar conosco por muito, muito tempo. Têm muita infraestrutura. Estão inseridas nas comunidades de todo o estado.”
Fonte: WLRN Public Media
