Flórida multa escola por permitir atleta trans em vôlei
Multa e sanções administrativas
O conselho atlético do estado da Flórida multou a escola Monarch High, em Fort Lauderdale, em US$ 16.500 na última terça-feira. A punição ocorreu após a constatação de que uma estudante transgênero integrou o time feminino de vôlei, desrespeitando a legislação estadual vigente.
Além da multa financeira, a Associação Atlética da Florida High School colocou a instituição em liberdade condicional por 11 meses. Isso significa que novas infrações podem resultar em penalidades mais severas. A decisão também impôs a proibição de a estudante praticar esportes masculinos pelo mesmo período.
Como parte das sanções, o diretor James Cecil e a diretora atlética Dione Hester deverão participar de seminários sobre conformidade com as regras nos próximos dois verões. A escola também precisará organizar um treinamento similar para demais funcionários até julho.
A Lei da Justiça no Desporto Feminino
A legislação de 2021, denominada pelos defensores como “Lei da Justiça no Desporto Feminino”, proíbe que mulheres e meninas transgênero participem de equipes de escolas públicas destinadas a atletas identificadas como meninas ao nascer.
A estudante em questão, aluna do 10º ano, disputou 33 partidas nas últimas duas temporadas. Ela foi removida da equipe no mês passado após o Distrito Escolar do Condado de Broward receber a denúncia de um informante anônimo. A exclusão da atleta gerou protestos de centenas de alunos da Monarch High, que abandonaram as aulas em sinal de apoio.
O comissário de Educação, Manny Diaz, afirmou em comunicado que a administração do governador Ron DeSantis não tolerará escolas que violem a lei, defendendo a proteção do esporte feminino e as consequências para comportamentos ilegais.
Contestação jurídica e impacto social
A família da estudante e a Campanha de Direitos Humanos contestam a legalidade da medida. Segundo a organização LGBTQ+, a lei é baseada em preconceitos e ignora o bem-estar de estudantes transgêneros. Jessica Norton, mãe da jovem e funcionária da escola, classificou a remoção da filha como uma tentativa de colocá-la em perigo.
Documentos judiciais de uma ação federal de 2021 indicam que a jovem se identifica como mulher desde antes do ensino fundamental. Aos 11 anos, iniciou o uso de bloqueadores de testosterona e, aos 13, começou a terapia hormonal com estrogênio. O gênero da estudante também foi alterado em sua certidão de nascimento.
Embora um juiz tenha rejeitado o processo inicialmente, a família teve um prazo até o próximo mês para ajustar a ação e solicitar a reconsideração. Enquanto isso, o distrito escolar de Broward mantém uma investigação interna e transferiu temporariamente os gestores envolvidos, suspendendo também o treinador de vôlei.
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