Flórida proíbe estudantes indocumentados em faculdades

O Conselho de Educação da Flórida aprovou nesta terça-feira uma regra que proíbe estudantes indocumentados de se matricular em qualquer uma das 28 instituições públicas de ensino superior do estado. A medida, alinhada com as políticas do governador Ron DeSantis, barra o acesso a faculdades e universidades para qualquer pessoa que não seja cidadão americano ou não esteja legalmente presente no país.

O que mudou

A nova regra, votada pelo conselho de sete membros indicados por DeSantis, efetiva a proibição em todas as 28 faculdades estaduais financiadas por impostos. A decisão segue uma legislação aprovada no ano passado que já havia eliminado descontos de mensalidade para estudantes imigrantes. Analistas estimam que a medida pode custar ao estado até US$ 15 milhões anualmente em mensalidades e taxas perdidas.

Reações e controvérsia

Defensores de imigrantes e ativistas condenaram a medida como cruel e prejudicial. Alexis Tsoukalas, analista sênior do Florida Policy Institute, disse em coletiva que a regra contradiz a própria meta do governador DeSantis de elevar o nível de educação superior no estado. O sistema de faculdades da Flórida já enfrenta queda de matrículas há vários anos, segundo Tsoukalas. Não há estudantes esperando para se matricular quando outros são negados. A Flórida não alcançará sua meta se uma parcela cada vez menor continua se matriculando.

Alexander Vallejos, estudante de ciência da computação na University of Central Florida que chegou aos EUA com um ano de idade da América do Sul em 2001, disse que a regra envia uma mensagem dolorosa aos jovens imigrantes. Esta decisão diz a eles que seu trabalho árduo não é suficiente, e que seus sonhos são menores por causa de algo que eles não têm controle, afirmou.

Questão legal

Oponentes também questionaram a legalidade da medida. A regra foi aprovada pelo conselho nomeado por DeSantis, e não pela legislatura estadual eleita. O processo de criação de regras deve implementar legislação existente, e não criar suas próprias políticas, argumentou Tsoukalas. A representante estadual democrata Anna Eskamani, que concorre a prefeita de Orlando, participou da sessão pública do conselho para condenar a política. A tentativa de restringir o acesso de uma criança à educação superior baseada em status de documentação que não é culpa dela é não-americana, declarou.

Posição favorável

O senador estadual republicano Don Gaetz disse ao Florida Phoenix que apenas cidadãos e imigrantes documentados devem ter acesso às faculdades públicas. A questão é se imigrantes ilegais devem receber educação superior financiada por contribuintes na Flórida. Na minha visão, a resposta deveria ser não, afirmou Gaetz, que se comprometeu a apresentar legislação para garantir que a decisão do conselho seja codificada em lei.

Impacto para brasileiros

A medida afeta diretamente famílias brasileiras na Flórida que tenham membros indocumentados em idade universitária. Estudantes que concluem o ensino médio no sistema público americano podem agora encontrar o caminho para a universidade bloqueado, independentemente de seu desempenho acadêmico. A regra se aplica a todas as 28 faculdades estaduais, incluindo instituições como Miami Dade College, Broward College e Valencia College, que têm grande população de estudantes imigrantes.

Fonte: The Guardian, Florida Phoenix