Flórida proíbe indocumentados em cursos técnicos do estado
O Conselho de Educação da Flórida aprovou nesta quarta-feira (16) uma regra que proíbe estudantes sem status legal de imigração de se matricular em programas de educação técnica e profissional no estado. A medida estende para o ensino profissionalizante a proibição já aplicada às faculdades estaduais em julho deste ano.
O que mudou
A nova regra determina que apenas cidadãos americanos ou pessoas legalmente presentes nos Estados Unidos podem se matricular em programas de educação técnica e profissional para adultos. A decisão afeta certificados profissionais, programas de aprendizagem, diplomas de tecnologia aplicada e matrículas duplas em cursos técnicos.
Os programas impactados incluem formações em áreas como climatização (HVAC), massoterapia, auxiliares de enfermagem, flebotomia, técnicos em energia solar e operadores de salas limpas para semicondutores, entre outras dezenas de ocupações. Durante o ano letivo de 2025-2026, o estado registrou 512 mil matrículas em cursos técnicos pós-secundários, com mais de 137 mil diplomas e certificados emitidos.
Sequência de restrições
A votação de setembro é o terceiro passo de uma série de restrições impostas pelo estado. Em julho, o Conselho de Educação já havia aprovado a proibição de estudantes indocumentados nas 28 faculdades públicas da Flórida. No início de setembro, o Conselho de Governadores, que administra o sistema universitário estadual, votou para barrar o mesmo grupo nas 12 universidades públicas a partir do ano letivo de 2027-2028.
Ashley Meros, chanceler da Divisão de Educação Profissional e de Adultos do Departamento de Educação da Flórida, declarou que a medida aplica o mesmo padrão já adotado para as faculdades aos cursos técnicos distritais. O comissário de Educação Henry Mack, nomeado pelo governador Ron DeSantis em julho, assinou a mudança de regra que foi aprovada em reunião realizada no Polk State College em Winter Haven.
Impacto e contexto
Aproximadamente 8 mil estudantes sem status legal se formam no ensino médio da Flórida a cada ano. Críticos das políticas afirmam que a restrição afetará de forma desproporcional estudantes latinos e filhos de famílias imigrantes, prejudicando o acesso à educação e à qualificação profissional.
Legisladores republicanos tentaram aprovar leis semelhantes na legislatura de 2026, mas as medidas não avançaram nas comissões. O estado optou então por implementar as restrições por meio de mudanças regulatórias no Conselho de Educação. Estudantes localizados fora dos Estados Unidos que participam de aulas online não são afetados pela regra.
Para se matricular, os estudantes precisarão apresentar documentação que comprove de forma clara e convincente que são cidadãos americanos ou estão legalmente presentes no país. A exigência vale para programas oferecidos em escolas médias, ensino médio, faculdades técnicas distritais e faculdades estaduais.
Fontes: Tampa Bay Times, WUSF Public Media, WFSU
