Três emendas constitucionais no voto da Flórida em 2026
Os eleitores da Flórida vão decidir em 3 de novembro três propostas de emenda à constituição estadual que afetam impostos, orçamento e isenção de propriedade. Cada uma precisa de 60% de aprovação para ser aprovada.
Emenda 1: Fundo de estabilização orçamentária
A primeira emenda aumenta o limite do fundo de estabilização orçamentária (BSF), criado em 1992, de 10% para 25% da receita geral. O texto prevê depósitos anuais de até US$ 750 milhões até atingir o novo teto, permitindo saques para emergências e necessidades críticas do estado.
O presidente do Partido Republicano da Flórida, Evan Power, defendeu a proposta como forma de manter o estado preparado para tempestades e crises econômicas. Já o governador Ron DeSantis chamou o plano de “tolo”, argumentando que a receita adicional deveria reduzir impostos e ajudar governos locais.
Emenda 2: Isenção para equipamentos agrícolas
A segunda emenda isenta bens pessoais tangíveis localizados em terras classificadas como agrícolas do pagamento de impostos sobre propriedade. Isso inclui maquinário, ferramentas e equipamentos usados na produção agrícola ou em atividades de agroturismo.
Atualmente, esses bens são tributados de forma semelhante a residências e edifícios comerciais. A emenda cria uma isenção específica para propriedades agrícolas, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2027.
Emenda 3: Isenção de homestead e impostos prediais
A terceira emenda é a de maior impacto para residentes. Ela aumenta a isenção de homestead para impostos não escolares de forma significativa: US$ 150 mil em 2027 e US$ 250 mil em 2028, com ajustes por inflação nos anos seguintes.
Para residentes que já moram na Flórida antes de 1º de janeiro de 2027, a isenção ampliada se aplica imediatamente. Novos moradores recebem uma isenção escalonada por cinco anos antes de se qualificarem para o valor integral.
A emenda também reduz o limite anual de aumento da avaliação de propriedades não residenciais de 10% para 5%, limitando quanto o valor fiscal desses imóveis pode crescer a cada ano.
Além disso, o texto restringe como governos locais podem gastar a receita de impostos sobre propriedade, limitando o uso a segurança pública, educação, infraestrutura, recursos naturais, serviço de dívida e benefícios de aposentadoria.
O que significa para brasileiros na Flórida
Para brasileiros que possuem casa própria na Flórida, a Emenda 3 pode reduzir significativamente a carga de impostos prediais. A isenção ampliada de homestead diminui o valor tributável da residência, resultando em contas menores. No entanto, a redução de receita para condados e municípios pode afetar serviços públicos locais.
A votação ocorre junto com as eleições gerais em 3 de novembro.
Fonte: ClickOrlando, WUSF, CBS News Miami
