Biden revoga regra de Trump e facilita Green Card para baixa renda
Mudança nos critérios de residência permanente
O governo de Joe Biden implementará um novo regulamento em dezembro para facilitar a obtenção da residência permanente (Green Card) para imigrantes de baixa renda nos Estados Unidos. A medida, anunciada pelo Departamento de Segurança Interna (DHS), representa uma reversão direta das políticas rigorosas adotadas durante a gestão de Donald Trump. O novo regulamento, que entra em vigor no dia 23 de dezembro, redefine os padrões para determinar quando um imigrante é considerado um “encargo público”. Sob a legislação anterior, a classificação como encargo público resultava na desqualificação automática do candidato ao processo de residência permanente.
Afastamento das regras da era Trump
Durante o governo Trump, o DHS expandiu a lista de benefícios governamentais que poderiam invalidar a solicitação de um Green Card. A partir de 2020, o uso de vales-moradia, auxílio-refeição e o programa Medicaid passaram a ser contabilizados contra os imigrantes. Também, foi instituído um teste que analisava renda, idade, condições de saúde e tamanho da família para prever se o candidato dependeria de assistência pública no futuro. Com a nova diretriz, os Serviços de Cidadania e Imigração dos EUA (USCIS) apenas considerarão o solicitante como encargo público se houver probabilidade de ele se tornar “principalmente dependente do governo para subsistência”. Isso se aplica a casos de institucionalização de longo prazo financiada pelo Estado ou programas de transferência direta de renda, como a Assistência Temporária para Famílias Necessitadas.
Impacto social e humanitário
Defensores dos direitos dos imigrantes criticavam a regra de 2019, descrevendo-a como um teste de riqueza que gerava um “efeito assustador”. Muitas famílias, inclusive aquelas com filhos cidadãos americanos, evitavam acessar serviços de saúde e benefícios básicos por medo de comprometerem seus processos migratórios. O secretário de Segurança Interna, Alejandro Mayorkas, afirmou que a nova regulamentação visa garantir um tratamento justo e humano. Segundo Mayorkas, a medida alinha-se aos valores da nação ao não penalizar indivíduos que utilizam serviços governamentais suplementares disponíveis.
Contexto do sistema migratório
Anualmente, centenas de milhares de pessoas solicitam a residência nos EUA, baseando-se em patrocínios familiares ou profissionais. No ano fiscal de 2021, o USCIS registrou cerca de 648 mil pedidos de Green Card. O conceito de “carga pública” remonta ao final do século 19, época em que os EUA começaram a regular a imigração, especialmente de países não europeus. A gestão Biden tem buscado reverter as limitações impostas pelo governo anterior, embora ainda enfrente desafios burocráticos, como o acúmulo de casos não resolvidos e a dependência de registros em papel no sistema de imigração legal.
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