Brasil retorna ao Pacto Global para Migração Segura e Ordenada
Reintegração ao acordo internacional
O Governo brasileiro comunicou oficialmente ao Secretário-Geral das Nações Unidas, ao Diretor-Geral da Organização Internacional para as Migrações (OIM) e aos presidentes da Assembleia Geral da ONU e do Conselho da OIM a decisão de reintegrar o país ao Pacto Global para Migração Segura, Ordenada e Regular. A notificação também foi enviada ao Chefe do Secretariado da Rede das Nações Unidas sobre Migrações.
O Pacto Global para Migração, adotado pela Assembleia Geral da ONU em 2018, funciona como um quadro de cooperação internacional que estabelece parâmetros para a gestão eficiente dos fluxos migratórios globais. O objetivo é coordenar esforços entre as nações para lidar com os desafios da mobilidade humana de forma humanitária e organizada.
Alinhamento com a legislação brasileira
O documento contém compromissos que já estão previstos na Lei de Migração brasileira, reconhecida internacionalmente como uma das legislações mais avançadas do mundo. Entre as diretrizes compartilhadas está a garantia do acesso de pessoas migrantes a serviços básicos, como saúde e educação, independentemente de sua situação documental.
A convergência entre as normas do Pacto e a lei nacional permite que o Brasil implemente as metas globais sem a necessidade de alterações profundas em seu ordenamento jurídico, focando agora na execução prática de políticas de acolhimento e integração.
Impacto para brasileiros no exterior
O Brasil havia deixado de participar das iniciativas de implementação do documento em 2019. Com o retorno ao acordo, o Governo brasileiro reforça o compromisso com a proteção e a promoção dos direitos dos mais de 4 milhões de cidadãos brasileiros que residem fora do país.
A volta ao Pacto Global possibilita que o Brasil participe ativamente das discussões sobre a proteção de seus nacionais em solo estrangeiro, combatendo a xenofobia e assegurando que a migração ocorra sob a égide dos direitos humanos e da dignidade.
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