Real ID: EUA adiam prazo de novos requisitos de identificação
O que é o Real ID e como funciona a nova regra
O governo dos Estados Unidos anunciou a prorrogação dos requisitos de segurança nacional para a emissão de carteiras de motorista e outros cartões de identificação. A medida concede aos estados um prazo maior para que os residentes possam obter o chamado Real ID, um documento com padrões de segurança rigorosos. Anteriormente, a expectativa era que as novas exigências entrassem em vigor na próxima primavera. No entanto, o cronograma foi adiado por mais dois anos, estabelecendo a nova data limite para 7 de maio de 2025.
Impactos para viajantes e acesso a prédios federais
Após o novo prazo, cidadãos americanos com 18 anos ou mais que utilizem voos comerciais domésticos nos Estados Unidos precisarão apresentar uma carteira de motorista compatível com o Real ID ou outro documento de identidade com foto emitido pelo estado que atenda aos critérios. A exigência não se limita ao transporte aéreo. O documento também será obrigatório para acessar determinadas instalações federais. A identificação compatível é geralmente marcada por uma estrela no topo do cartão. Vale notar que passaportes e outras formas de identificação oficialmente aprovadas continuarão sendo aceitos.
Motivos para o adiamento do prazo
O Departamento de Segurança Interna (DHS), órgão responsável pela gestão do programa, justificou a extensão devido aos impactos da pandemia de Covid-19. Segundo o DHS, o progresso das agências estaduais de licenciamento foi prejudicado por atrasos operacionais acumulados nos últimos anos. Durante a crise sanitária, muitos órgãos estaduais adotaram a extensão automática da validade de carteiras de motorista e migraram seus atendimentos exclusivamente para o sistema de agendamento, o que reduziu a velocidade de emissão dos novos documentos. O DHS também citou a necessidade de implementar as diretrizes do Real ID Modernization Act, que inclui a modernização do envio de documentos eletrônicos.
Implementação e alternativas aceitáveis
O secretário de Segurança Interna, Alejandro Mayorkas, afirmou que o departamento trabalha em colaboração com os estados, o Distrito de Columbia e territórios americanos para garantir que a transição ocorra sem prejuízos aos residentes. A iniciativa de elevar os padrões de segurança dos documentos de viagem começou em 2005, com a aprovação do Real ID Act pelo Congresso, seguindo recomendações da comissão que investigou os ataques de 11 de setembro. De acordo com o DHS, as carteiras de motorista aprimoradas (EDL) emitidas por estados como Washington, Michigan, Minnesota, Nova York e Vermont são consideradas alternativas aceitáveis aos cartões compatíveis com o Real ID.
Como obter o documento Real ID
Para quem ainda não possui a identificação, a recomendação é consultar o site da agência de licenciamento de motorista de seu respectivo estado para verificar a documentação necessária. De forma geral, o DHS exige a apresentação de:
- Nome completo;
- Data de nascimento;
- Número do Social Security (equivalente ao CPF americano);
- Dois comprovantes de residência do endereço principal;
- Comprovação de status legal.
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