Novo mapa congressional da Flórida favorece Republicanos
O governador da Flórida, Ron DeSantis, sancionou nesta segunda-feira um novo mapa congressional – elaborado por sua equipe e aprovado pela Legislatura da Flórida na semana passada – que pode ajudar os Republicanos a manter o controle da Câmara dos Representantes dos EUA.
“Assinado, selado e entregue”, escreveu DeSantis em publicação na rede social X.
O novo mapa realiza mudanças significativas em 21 dos 28 distritos congressionais da Flórida, uma alteração que pode transferir quatro cadeiras dos Democratas para os Republicanos.
Contexto político
Os Republicanos atualmente detêm vantagem de 217 a 212 sobre os Democratas na Câmara dos Representantes dos EUA, com um membro independente e cinco vagas em aberto.
No ano passado, o presidente Donald Trump pediu que estados liderados pelo Partido Republicano redesenhassem seus mapas para favorecer Republicanos e aumentar suas chances de manter o controle da Câmara. O Texas foi o primeiro estado a fazê-lo, mas estados controlados por Democratas, como a Califórnia, responderam, desencadeando uma batalha de redesenho distrital às vésperas das eleições de meio de mandato.
Reação dos Democratas
Democratas condenaram a medida, classificando-a como uma apropriação de poder ilegal em violação às leis anti-gerrymandering Fair Districts do estado.
“Não recuaremos e permitiremos que Ron DeSantis viole a Constituição da Flórida”, postou a presidente do Partido Democrata da Flórida, Nikki Fried, no X. “Isso é inconstitucional e viola a Emenda Fair District de 2010 da Flórida. A luta acabou de começar.”
Os eleitores aprovaram a emenda Fair District em 2010, que proíbe o desenho de distritos para favorecer ou prejudicar titulares ou partidos políticos.
Contudo, o advogado geral de DeSantis, em memorando aos legisladores antes da sessão especial, afirmou que a emenda é inexequível devido a uma decisão de 2025 da Suprema Corte da Flórida. Essa decisão derrubou a parte da emenda que proibia o desenho de distritos que reduzissem a capacidade de grupos minoritários de eleger um candidato de sua escolha, mas manteve o restante da emenda intacto.
Desafios judiciais
Grupos de direitos de voto se comprometeram a entrar rapidamente com ações judiciais para bloquear a entrada em vigor dos novos mapas, mas há pouco tempo para intervenção dos tribunais. A qualificação para as corridas da Câmara dos EUA começa em 8 de junho ao meio-dia e termina em 12 de junho ao meio-dia.
DeSantis apontou para o aumento da população da Flórida desde o Censo dos EUA de 2020 e o que ele diz ter sido um erro nas tabulações que levou a Flórida a receber apenas um novo distrito congressional após o censo, em vez de dois, como razões para redesenhar o mapa. A Flórida, porém, teve aumentos populacionais na história recente e não conduziu um redesenho no meio da década sem ordem judicial.
Decisão da Suprema Corte
Mas a principal razão para o redesenho foi uma decisão pendente da Suprema Corte dos EUA sobre um caso de redesenho distrital originado na Louisiana. Essa decisão foi emitida na semana passada, exatamente quando os legisladores debatiam o redesenho no plenário.
A decisão de 6 a 3 enfraqueceu a parte da Lei de Direitos de Voto de 1965 que permitia às legislaturas desenhar mapas para garantir representação de grupos minoritários raciais. A VRA permanece intacta, mas é mais difícil entrar com uma ação pedindo aos tribunais que redesenhem distritos de acesso minoritário.
DeSantis antecipou que a decisão eliminaria a VRA, mas disse que foi vindicado pela decisão do tribunal. Ele havia apontado o Distrito 20 nos condados de Broward e Palm Beach como um gerrymandering racial para favorecer eleitores negros. O novo Distrito 20 está inteiramente dentro do condado de Broward.
Fonte: CBS Miami
