Flórida proíbe redes sociais para menores de 14 anos
Novas restrições digitais na Flórida
O governador da Flórida, Ron DeSantis, assinou a lei que estabelece uma das proibições de redes sociais mais rigorosas dos Estados Unidos para menores de idade. A medida, que entra em vigor no dia 1º de janeiro, proíbe a criação de contas em plataformas de mídia social para crianças menores de 14 anos. Para jovens de 14 e 15 anos, a legislação exige a permissão formal dos pais.
A proposta foi a prioridade legislativa de Paul Renner, presidente da Câmara estadual republicano. Durante a cerimônia de assinatura, ocorrida em uma escola de Jacksonville, Renner justificou a medida argumentando que crianças em fase de desenvolvimento cerebral não possuem a capacidade de discernir os danos causados por tecnologias viciantes, tornando a intervenção estatal necessária.
Ajustes no projeto e foco em algoritmos
A versão final da lei foi moderada em comparação a uma proposta anterior, que pretendia banir menores de 16 anos independentemente do consentimento parental. Após um veto inicial de DeSantis, o texto foi ajustado para equilibrar as preocupações do governador e as metas da legislatura.
Diferente de outras tentativas em estados como o Arkansas — onde a justiça bloqueou leis semelhantes —, os defensores da medida na Flórida acreditam que a nova lei resistirá a questionamentos judiciais. O argumento é que a proibição foca em recursos viciantes, como notificações push e vídeos de reprodução automática, e não no conteúdo publicado nas redes.
Desafios jurídicos e liberdade de expressão
Ron DeSantis, que possui formação em Direito, admitiu que a lei poderá ser contestada com base na Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que garante a liberdade de expressão. O governador relembrou a derrubada da Lei Stop Woke por um tribunal de apelações, mas afirmou confiar na constitucionalidade da nova proibição digital.
Por outro lado, a Computer & Communications Industry Association, representada por Khara Boender, manifestou preocupação. Em comunicado, a organização afirmou que a lei pode criar barreiras ao acesso à informação online, um direito fundamental de todos os cidadãos americanos, independentemente da idade.
Divisão política e críticas
Embora aprovada por ampla maioria nas câmaras legislativas da Flórida, com apoio de alguns democratas, a medida enfrenta críticas. Opositores argumentam que o Estado não deve interferir nas decisões familiares.
A deputada estadual democrata Anna Eskamani criticou a retirada de autonomia dos pais. Segundo a parlamentar, seria mais eficaz investir em ferramentas de supervisão parental, transparência de dados para combater criminosos e ampliar os investimentos em programas de saúde mental no estado.
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