Flórida autoriza porte de arma sem licença após sanção de DeSantis
Nova regra de segurança pública na Flórida
A partir do dia 1º de julho, os moradores da Flórida não precisarão mais de licença ou treinamento formal para portar armas de fogo. A medida foi oficializada com a sanção da lei HB 543, denominada Public Safety Law (Lei da Segurança Pública), assinada pelo governador Ron DeSantis em cerimônia realizada em Tallahassee nesta segunda-feira (4).
Até então, a legislação vigente exigia que o cidadão passasse por verificação de antecedentes criminais, fornecesse impressões digitais e foto, além de ser aprovado em um teste de habilidade no manuseio do equipamento. Dados do Department of Agriculture and Consumer Services indicam que, apenas no ano fiscal 2021-22, mais de 8 mil pedidos de licença foram negados sob as regras anteriores.
Restrições e limites do porte
Apesar da flexibilização, a nova lei mantém a obrigatoriedade da verificação de antecedentes criminais e a idade mínima de 21 anos para o porte. Um ponto importante é que a legislação não autoriza o porte ostensivo. As armas devem permanecer ocultas, longe da visão do público.
A decisão gerou reações mistas entre defensores da Segunda Emenda. John Velleco, vice-presidente executivo da Gun Owners of America, afirmou que o porte oculto sem permissão é um avanço, mas lamentou a ausência do porte constitucional aberto no texto final da lei.
Críticas e contexto político
A medida enfrenta forte oposição de parlamentares e ativistas. A deputada estadual democrata de Parkland, Christine Hunschofsky, classificou o projeto como extremamente impopular, sugerindo que a assinatura discreta do governador reflete a falta de apoio popular à medida.
Durante sua campanha de reeleição, Ron DeSantis comprometeu-se a tornar a Flórida o 26º estado a implementar o porte constitucional, argumentando que a mudança reforça o direito da população à legítima defesa.
Por outro lado, a comissária de agricultura Nikki Fried criticou a proposta, classificando-a como absurda para um estado marcado por tragédias. Fried citou os tiroteios na boate Pulse, em Orlando, que resultou em 49 mortes em 2016, e na escola Stoneman Douglas High School, em Parkland, onde 17 pessoas morreram em 2018, como motivos para manter controles mais rígidos sobre o armamento.
Fonte: Fonte original
