Suprema Corte da Flórida mantém proibição de aborto de 6 sem
Decisões contrastantes no tribunal
A Suprema Corte da Flórida tomou duas decisões distintas nesta segunda-feira que impactam diretamente o acesso ao aborto no estado. O tribunal, de tendência conservadora, manteve a proibição de 15 semanas e abriu caminho para que a restrição de seis semanas, sancionada pelo governador Ron DeSantis, entre em vigor em 30 dias. A medida prevê exceções apenas em casos de estupro, incesto ou risco à vida da mulher.
Paralelamente, a Corte permitiu que uma proposta de emenda constitucional, que visa proteger o direito ao aborto, seja submetida ao voto popular nas eleições de novembro. Isso significa que, embora as restrições rigorosas comecem a valer agora, os eleitores terão a oportunidade de reverter essas leis em poucos meses.
O caminho para a proibição de seis semanas
Desde que a Suprema Corte dos Estados Unidos revogou a decisão Roe v. Wade, republicanos na Flórida aceleraram a implementação de leis restritivas. Em 2022, DeSantis assinou a proibição de 15 semanas. Posteriormente, em abril de 2023, sancionou a lei de seis semanas, período em que muitas mulheres ainda não têm ciência da gravidez.
Ao analisar os desafios judiciais, os juízes do tribunal estadual afirmaram que não há base na Cláusula de Privacidade para invalidar o estatuto de 15 semanas. A Planned Parenthood, autora da ação, não conseguiu demonstrar a inconstitucionalidade da medida, o que resultou na liberação imediata da lei de seis semanas.
A palavra final dos eleitores
A decisão de permitir a votação da emenda constitucional reflete a responsabilidade do tribunal em certificar que a linguagem da proposta não seja confusa ou enganosa. Os juízes concluíram que a intenção dos patrocinadores da medida é clara: limitar a interferência do governo no aborto.
Para que a emenda seja aprovada em novembro, ela precisará do apoio de 60% dos eleitores, e não apenas de uma maioria simples. Se aprovada, a alteração proibirá restrições ao aborto antes da viabilidade fetal, geralmente considerada por volta da 24ª semana de gravidez, invalidando a lei de seis semanas.
Impactos políticos e reações
Grupos de direitos reprodutivos, como a Florida Alliance of Planned Parenthood Affiliates, celebraram a possibilidade do plebiscito, mas alertaram para o risco imediato da proibição de seis semanas. Já grupos anti-aborto e o governo de DeSantis criticaram a medida eleitoral, alegando que ela poderia confundir os votantes.
Do ponto de vista político, a questão pode elevar a participação de democratas e independentes nas urnas. A campanha de reeleição de Joe Biden já sinalizou que o direito ao aborto será um ponto central na estratégia para conquistar a Flórida, estado onde as disputas para a presidência e o Senado tendem a ser acirradas.
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