Flórida proíbe indocumentados em faculdades públicas
O Conselho de Educação da Flórida aprovou nesta terça-feira (2), por 6 votos a 1, uma mudança nas regras de admissão que proíbe imigrantes indocumentados de se matricular em faculdades públicas do estado. A medida exige que os 28 institutos do sistema universitário da Flórida verifiquem comprovação de cidadania ou residência legal antes de aceitar novos alunos.
O que muda
As novas regras, que entram em vigor no ano letivo de 2027-2028, também se aplicam a programas de educação adulta financiados pelo estado, incluindo cursos de GED (equivalente ao ensino médio nos Estados Unidos). Segundo a chanceler da Divisão de Faculdades da Flórida, Kathy Hebda, a regra organiza os critérios de admissão em conformidade com o estatuto 1004.65 da legislação estadual.
Estudantes já matriculados não serão afetados pela mudança. No entanto, novos alunos sem documentação regular ficarão impedidos de ingressar nas instituições públicas do estado.
Números e impacto
Dados do ano acadêmico 2024-2025 indicam que pelo menos 4.672 estudantes indocumentados estavam matriculados em faculdades estaduais da Flórida, com cerca de 2.000 adicionais em universidades públicas, segundo contagem baseada em quem utilizava isenções de mensalidade para residentes de fora do estado. Essas isenções permitiam que imigrantes sem documentos pagassem a taxa de residente, embora não fossem cidadãos.
Organizações nacionais estimam que o número real de estudantes indocumentados em instituições de ensino superior da Flórida possa ser significativamente maior.
Reações e oposição
A decisão enfrentou oposição durante audiência pública. Michelle Harley, professora do condado de Volusia, criticou a medida: “Esses estudantes não escolheram as circunstâncias de seu nascimento ou status de imigração, mas trabalharam duro, se destacaram em nossas escolas e fazem parte de nossas comunidades.”
A representante estadual democrata Anna Eskamani classificou a decisão como “inconstitucional”, argumentando que o Legislativo da Flórida não aprovou legislação sobre o assunto. “Não é da alçada de agências executivas, como o Departamento de Educação, legislar”, afirmou.
A analista de políticas Norín Dollard, do Florida Policy Institute, indicou que a mudança pode enfrentar desafios judiciais por ser considerada inconstitucional.
Contexto mais amplo
O governador Ron DeSantis tem intensificado ações contra a imigração irregular no estado. Em outubro, DeSantis instou as instituições de ensino superior públicas a revogar disposições que permitiam a imigrantes indocumentados qualificar-se para mensalidades mais baixas de residentes do estado.
A Flórida junta-se a Alabama, Geórgia e Carolina do Sul, que já possuem políticas de “matrícula proibitiva” para imigrantes indocumentados em algumas ou todas as suas instituições de ensino superior público.
O conselho governante das universidades públicas da Flórida está considerando proposta semelhante, com votação prevista para setembro.
Fontes: The College Fix, WMNF 88.5 FM, Orlando Sentinel
